TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Posto de SC terá que pagar multa por vazamento em lagoa

A 3ª Turma do TRF4 manteve o auto de infração do Ibama contra posto de combustíveis que estaria poluindo a lagoa Imaruí, em Santa Catarina, com vazamento de óleo diesel.

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Gorjeta voluntária também é salário

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor

Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita ligada à prestação de serviços médicos-hospitalares

Doméstica portadora de HIV consegue aposentadoria

Primeiro grau havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial